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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
17/07/2024 156/2021 Proposição de lei n° 156/2021 – “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente — CODEMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente — FMMA do município de Santa Maria do Suaçuí/MG e dá outras providências”. Download
17/07/2024 155/2021 Proposição de lei n° 155/2021 – “Altera o art.5º da Lei Municipal Nº 1110/2020 e dá outras providências.” Download
17/07/2024 153/2021 Proposição de lei n° 153/2021 – “Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências”. Download
17/07/2024 139/2019 Proposição de lei n° 139/2019 – “Altera dispositivos da lei Municipal 1018/2015 e da outras providências.” Download
17/07/2024 137/2019 Proposição de lei n° 137/2019 – “Autoriza a filiação do Município de Santa Maria do Suaçuí à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.” Download
17/07/2024 135/2019 Proposição de lei n° 135/2019 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Suaçui —MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências” Download
17/07/2024 134/2019 Proposição de lei n° 134/2019 – Dispõe sobre denominação oficial de rua popularmente já conhecida pelo nome de Rua Nova Esperança, no Bairro São José, nesta Cidade. Download
17/07/2024 133/2019 Proposição de lei n° 133/2019 – Altera a lei complementar municipal nº 31 de 24 de novembro de 2006 – código tributário municipal e dá outras providências Download
17/07/2024 131/2019 Proposição de lei n° 131/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do município de Santa Maria do Suaçuí, por concessionárias, permissionárias de serviços públicos e empresas privadas e dá outras providências, Download
17/07/2024 108/2018 Proposição de lei n° 108/2018 – Altera Lei nº 1.025/2016, que criou Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar dispositivos e retificar anexos que especificam, e dá outras providências Download
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