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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
05/09/2014 030/2014 Proposição de Lei Nº 030/2014 Autoriza o Município de Santa Maria do Suaçuí a conceder Benefícios aos profissionais médicos, do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. Download
06/08/2014 027/2014 Proposição de Lei Nº 027/2014 Dispõe sobre aprovação do Loteamento Urbano, denominado Residencial Laguna. Download
20/06/2014 028/2014 Proposição de Lei Nº 028/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Download
11/06/2014 026/2014 Proposição de Lei Nº 026/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmara convênio com a ACVS-Associação dos Criadores do Vale do Suaçuí/MG e dá outras providências. Download
14/05/2014 024/2014 Proposição de Lei Nº 024/2014 Autoriza a participação do Município de Santa Maria do Suaçuí no Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da bacia do Suaçuí e dá outras providências. Download
14/05/2014 025/2014 Proposição de Lei Nº 025/2014 Dispõe sobre reposição salarial dos Servidores do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Suaçuí. Download
23/04/2014 023/2014 Proposição de Lei Nº 023/2014 Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidores públicos Municipais e dá outras providências. Download
24/03/2014 021/2014 Proposição de Lei Nº 021/2014 ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Santa Maria do Suaçuí ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Leste de Minas-(CONSURGE). Download
13/03/2014 017/2014 Proposição de Lei Nº 017/2014 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Honorário para o acadêmico Antenor Pimenta Madeira”. Download
13/03/2014 018/2014 Proposição de Lei Nº 018/2014 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Honorário para o Deputado Gustavo da Cunha Pereira Valadares”. Download
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