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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
20/09/2016 073/2016 Proposição de Lei Nº 073/2016 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação-Conselho do Fundeb. Download
26/08/2016 069/2016 Proposição de Lei Nº 069/2016 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Ensino nas Escolas Municipais de Santa Maria do Suaçuí. Download
26/08/2016 071/2016 Proposição de Lei Nº 071, de 26 de agosto de 2016″Fixa subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras Providências”. Download
26/08/2016 072/2016 Proposição de Lei Nº 072/2016 Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. Download
13/07/2016 068/2016 Proposição de Lei Nº 068 de 07 de julho de 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhães-MG-Consep-para transferência de recursos financeiros para construção do Posto de Perícias Integradas e dá outras providências. Download
17/06/2016 067/2016 Proposição de Lei Nº 067/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências. Download
17/05/2016 066/2016 Proposição de Lei Nº 066/2016 Altera a Lei Nº 999/2014 reajustando os benefícios e Autoriza o Municipal de Santa Maria do Suaçuí-MG a conceder benefício aos profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras Providências. Download
17/05/2016 066/2016 Proposição de Lei Nº 066/2016 Altera a lei Nº 999/2014 reajustando os benefícios e Autoriza o Municipal de Santa Maria do Suaçuí,-MG a conceder benefícios aos Profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. Download
27/04/2016 065/2016 Proposição de Lei Nº 065/2016 “Autoriza a filiação do Município á Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce e dá outras providências”. Download
27/04/2016 065/2016 Proposição de Lei Nº 065/2016 “Autoriza a filiação do município á Associação dos Municípios do Circuito turístico Trilhas do Rio Doce e dá outras providências”. Download
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