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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
19/06/2017 095/2017 Proposição de Lei Nº 095/2017 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 que “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para repasse financeiro ao Hospital Santa Maria Eterna e dá outras providências”. Download
31/05/2017 093/2017 Proposição de Lei n° 093/2017 ao PROJETO DE LEI Nº 94/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
05/05/2017 090/2017 Proposição de Lei Nº 090/2017 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 91/2017 QUE “DISPÕE SORE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO”. Download
05/05/2017 092/2017 Proposição de Lei Nº 092/2017 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ”. Download
05/05/2017 091/2017 Proposição de Lei Nº 091/2017 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2017 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
28/12/2016 088/2016 Proposição de Lei Nº 088/2016 Altera o artigo 5º da Lei Municipal 1011/2015 e dá outras providências. Download
19/12/2016 079/2016 Proposição de Lei Nº 079/2016 Altera a Lei Municipal nº 985 de 30 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017. Download
19/12/2016 081/2016 Proposição de Lei Nº 081/2016 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”. Download
19/12/2016 082/2016 Proposição de Lei Nº 082/2016 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”. Download
19/12/2016 083/2016 Proposição de Lei Nº 083/2016 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”. Download
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