Logotipo

Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
18/12/2017 107/2017 Proposição de Lei Nº 107/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 109/2017 que “Autoriza o Município a realizar acordo de parcelamento de dívida previdenciária para com o Instituto de Previdência Social do Município de Santa Maria do Suaçuí- IPREMS”. Download
14/12/2017 105/2017 Proposição de Lei Nº 105/2017 ao Projeto de Lei Complementar 107/2017 que “Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Santa Maria do Suaçuí”. Download
06/12/2017 104/2017 Proposição de Lei Nº 104/2017 ao Projeto de Lei Nº 106/2017 que “Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências”. Download
06/12/2017 103/2017 Proposição de lei Nº 103/2017 ao PROJETO DE LEI Nº 105/2017 QUE “DISPÕE SORE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021”. Download
17/10/2017 100/2017 Proposição de Lei Nº 100/2017 ao Projeto de Lei Nº 101/2017 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências”. Download
17/10/2017 101/2017 Proposição de Lei 101/2017 ao Projeto de lei Nº 103 que “Dispõe sobre a organização da assistência social no âmbito do município de Santa maria do Suaçuí /MG e dá outras providências”. Download
17/10/2017 102/2017 Proposição de Lei Nº 102/2017 ao Projeto de Lei N° 102/2017 que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências”. Download
20/09/2017 098/2017 Proposição de Lei Nº 098/2017 ao Projeto de Lei Nº 104/2017 que “Dispõe sore reajuste salarial do Assessor de Controle Interno e dá outras providências”. Download
10/07/2017 096/2017 Proposição de Lei Nº 096/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências”. Download
10/07/2017 097/2017 Proposição de Lei N° 097/2017 ao PROJETO DE LEI Nº 99/2017 QUE “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS Á CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG, JOSÉ RAYDAN/MG E SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG, PARA A MANUTENÇÃO DE UMA CASA, NA FORMA DE ABRIGO, PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support