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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
19/11/2018 118/2018 Proposição de Lei Nº 118/2018 ao Projeto de Lei Nº 119/2018 que “Altera dispositivos da Lei n.º 982/2013, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros-Taxi e dá outras providências”. Download
31/08/2018 120/2018 Proposição de Lei Nº 120/2018 ao Projeto de Lei Nº 121/2018 que “Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências”. Download
24/07/2018 117/2018 Proposição de Lei Nº 117/2018 ao Projeto de Lei Nº 120/2018 que “Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) de Santa Maria do Suaçuí/MG, e dá outras providências”. Download
19/06/2018 114/2018 Proposição de Lei N° 114/2018 ao Projeto de Lei 117/2018 que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências”. Download
16/05/2018 116/2018 Proposição de lei Nº 116/2018 ao Projeto de Lei Nº 115/2018 que “Cria o Conselho Municipal de Esportes-CME e o Fundo Municipal de Esportes-FME de Santa Maria do Suaçuí/MG e dá outras providências”. Download
16/04/2018 112/2018 Proposição de Lei 112/2018 ao Projeto de Lei Nº 113/2018 que “Dispõe sobre a fixação de valor para pagamento de requisições judiciais, nos termos do §3º, do art. 100 da Constituição da República de 1988.” Download
20/03/2018 109/2018 Proposição de Lei Nº 109/2018 ao PROJETO DE LEI Nº 111/2018 QUE” DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
19/03/2018 110/2018 Proposição de Lei 110/2018 ao Projeto de Lei Nº 112/2018 que “Dispõe sobre o “Programa de Internet Móvel Wi-Fi Praças Conectadas” nas praças do Município de Santa Maria do Suaçuí/MG, e dá outras providências”. (Projeto Vetado) Download
09/02/2018 108/2018 Proposição de Lei Nº 108/2018 ao Projeto de Lei Nº 110/2018 que “Altera Lei nº 1.025/2016, que criou Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar dispositivos e retificar anexos que especificam, e dá outras providências”. Download
19/12/2017 106/2017 Proposição de Lei Nº 106/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 108/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031/2006- Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Download
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