Logotipo

Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
08/10/2021 156/2021 Proposição de Lei Nº 156/2021 referente ao Projeto de Lei Nº 166/2021 que “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente-CODEMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA do município de Santa Maria do Suaçuí/MG e dá outras providências”. Download
05/10/2021 153/2021 Proposição de Lei nº 153/2021 referente ao Projeto de Lei 159/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução de Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências”. Download
04/10/2021 153/2021 Proposição de Lei n° 153/2021 que ” Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências”. Download
13/09/2021 155/2021 Proposição de Lei Nº 155/2021 referente ao Projeto de Lei 164/2021 que “Altera o art. 5º da Lei Municipal Nº 1110/2020 e dá outras providências”. Download
18/08/2021 154/2021 Proposição de Lei nº 154/2021, referente ao Projeto de Lei Nº 161/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia á comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de Municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio das Escolas públicas Estaduais de Santa Maria do Suaçuí-MG e dá outras providências”. Download
16/08/2021 153/2021 Proposição de Lei nº 153/2021 referente ao Projeto de Lei 159/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução de Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências”. Download
15/05/2021 152/2021 Proposição de Lei Nº 152/2021 referente ao Projeto de Lei Nº 160/2021 que ” Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Santa Maria e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG, e da outras providências”. Download
05/05/2021 150/2021 Proposição de Lei Nº 150/2021 referente ao Projeto de Lei Nº 157/2021 que “Altera dispositivos da Lei Municipal 1100/2019 e dá outras providências. Download
05/05/2021 151/2021 Proposição de Lei 151/2021 referente ao Projeto 158/2021 que “Autoriza a adesão do município de Santa Maria do Suaçuí, MG, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce-TRD de forma a revogar a Lei Nº 1101/2019, e dá outras providências”. Download
16/04/2021 124/2019 Proposição de Lei Nº 124/2019 aoProjeto de Lei Nº 126/2019 que ” Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências” Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support