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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
08/05/2024 146/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI 146/2021- REGULAMENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOA ATOS E INFORMAÇÔES NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG Download
08/05/2024 143/2020 PROPOSIÇÃO DE LEI 143/2020.`´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
08/05/2024 142/2020 PROPOSIÇÃO DE LEI 142/2020 `´AUTORIZA O REAJUSTE DA ANUIDADE PAGA PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS PEDRAS PRECIOSAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`´. Download
08/03/2022 164/2022 Proposição de Lei Nº 164/2022 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”. Download
22/02/2022 162/2022 Proposição de Lei 162/2022 Reconhece oficialmente logradouro público que menciona, e dá outras providências Download
04/01/2022 160/2022 Proposição de Lei Nº 160/2022 “Dispõe sobre o Plano de Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Download
04/01/2022 161/2022 Proposição de Lei Nº 161/2022 ao Projeto de Lei Nº 168/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí-Mg, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Download
21/12/2021 159/2021 Proposição de Lei Nº 159/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 171/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, “DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PARA VIGORAR DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022”. Download
08/12/2021 158/2021 Proposição de Lei Nº 158/2021 ao Substitutivo Nº01 ao Projeto de Lei 169/2021 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar com vistas a reforço de dotações orçamentárias LOA 2021”. Download
08/10/2021 157/2021 Proposição de Lei N° 157/2021 referente ao Projeto de Lei Nº 167/2021 que ” Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-FUNPPIR do município de Santa Maria do Suaçuí/MG e dá outras providências”. Download
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