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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
08/05/2024 153/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº153/2021“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÀ OUTRAS PROVODÊNCIAS“. Download
08/05/2024 151/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº151/2021-`AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ,MG,A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHAS DO RIO DOCE-TRD DE FORMA A REVOGAR A LEI Nº1101/2019,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`. Download
08/05/2024 144/2020 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº144/2020 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. Download
08/05/2024 199/2023 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 199/2023-INSTITUI A ROTA TURÍSTICA E RELIGIOSA CAMINHADA DA FÉ CÔNEGO LAFAYETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG Download
08/05/2024 197/2023 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 197/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ,DESTINADO A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA REPASSE AO CIDASG-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. Download
08/05/2024 190/2023 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 190/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARRFEIRA,CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
08/05/2024 187/2023 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 187/2023´DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES,PARA VIGORAR DE 1º DE MAIO 2023 A 31 DE ABRIL DE 2024“. Download
08/05/2024 163/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 163/2022`DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA POPULARMENTE CONHECIDA PELO NOME DE ADELINA DE ALCANTARA ROCHA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS`. Download
08/05/2024 178/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI N°178/2022-ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR SANITARISTA PARA AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS,BEM COMO INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Download
08/05/2024 167/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI N°167/2022 ALTERA O ART.DA LEI 1128 DE 2022,QUE RECONHECE OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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