Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

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Publicado Número Processo Download
08/05/2024 166/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº166/2022-DÁ NOME Á CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL. Download
08/05/2024 165/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº165/2022-DÁ NOME Á UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DO BANANAL. Download
08/05/2024 164/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº164/2022 ´DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS´. Download
08/05/2024 161/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº161/2022-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG PARA O EXERCICÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
08/05/2024 160/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº160/2022. -DISPÕE SOBRE O PLANO DE PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025 Download
08/05/2024 159/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº159/2021-DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES,PARA VIGORAR DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. Download
08/05/2024 158/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº158-2021-`DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG`. Download
08/05/2024 156/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº156/2021-´DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CODEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MGE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
08/05/2024 155/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº155/2021-´ALTERA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº1110/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS`. Download
08/05/2024 154/2021 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº154/2021´ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA Á COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTUDUAIS DE S.M.S. Download
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