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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
08/05/2024 184/2023 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº184/2023-DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL E DO CORDÃO METADE QUEBRA-CABEÇA COLORIDO,COMO SÍMBOLOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
08/05/2024 182/2023 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº182/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
08/05/2024 181/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº181/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG S DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
08/05/2024 180/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº180-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA,PROF.KELIS TEIXEIRA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
08/05/2024 179/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº179/2022-INSTITUI O PROGRAMA`´DIREITO NA ESCOLA“,QUE SERÁ ABORDADO NO ENS-FUNDAMENTAL II(6ºAO 9º). Download
08/05/2024 177/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº177/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLATAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL. Download
08/05/2024 176/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº176/2022-DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Download
08/05/2024 174/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº174/2022-REVOGA A LEI Nº1059-2017,E DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVENIO PARA REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA. Download
08/05/2024 170/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº170/2022-CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DI SUAÇUÍ-MG,DEFINE OS PARAMETRO PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL . Download
08/05/2024 169/2022 PROPOSIÇÃO DE LEI Nº169/2022 ALTERA O ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº1127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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