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Processo Legislativo - Proposição de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
19/07/2024 045/2022 Oficio nº 045/2022 – Encaminhamento de Proposição Câmara Municipal. Download
18/07/2024 199/2023 Proposição de lei n° 199/2023 – Institui a rota Turística e religiosa caminhada da Fé Cônego Lafayette no âmbito do município de Download
18/07/2024 197/2023 Proposição de lei n° 197/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial! no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí, destinado à criação de dotação para repasses ao CIDASG – Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande, e dá Outras Providências Download
18/07/2024 193/2023 Proposição de lei n° 193/2023 – Reconhece oficialmente logradouro público que menciona, e dá outras providências. Download
18/07/2024 190/2023 Proposição de lei n° 190/2023 – “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras Providências”. Download
18/07/2024 187/2023 Proposição de lei n° 187/2023 – “Dispõe sobre revisão anual do valor do subsídio dos vereadores, para vigorar de 1º de maio 2023 a 31 de abril de 2024”. Download
18/07/2024 189/2023 Proposição de lei complementar n° 189/2023 – ” Revoga a Lei nº 1071/2017 e 1087/2019 e Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Santa Maria do Suaçuí. “ Download
18/07/2024 186/2023 Proposição de lei complementar n° 186/2023 – “Dispõe sobre a eleição pela câmara municipal de prefeito e vice-prefeito do município de Santa Maria do Suaçuí, na forma prevista no art.170, II da constituição estadual e 92 da lei orgânica municipal”. Download
18/07/2024 178/2022 Proposição de lei n° 178/2022 – Altera a Nomenclatura do Cargo de Auxiliar Sanitarista para Agente de Combate às Endemias, bem como Institui o Adicional de Insalubridade. Download
18/07/2024 175/2022 Proposição de lei n° 175/2022 – Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município de Santa Maria do Suaçuí, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande – CIDASG e dá outras providências. Download
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