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Processo Legislativo - Proposição

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
18/07/2024 145/2020 Proposição n° 145/2020 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Download
18/07/2024 141/2020 Proposição n° 141/2020 – Ementa: proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto (COPASA), a cobrança de EDC – esgoto dinâmico com coleta e dá outras providências Download
18/07/2024 140/2020 Proposição n° 140/2020 – EMENTA: Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual, para servidores públicos municipais de Santa Maria do Suaçuí, para realização de exames preventivos para detectar câncer de próstata, câncer de mama e do colo de útero. Download
08/05/2024 158/2021 PROPOSIÇÃO Nº158/2021`DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS LOA 2021`. Download
08/05/2024 145/2020 PROPOSIÇÃO 145/2020.“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. Download
08/05/2024 141/2020 PROPOSIÇÃO 141/2020-EMENTA-PROÍBE A CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DINÂMICO COM COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
08/05/2024 140/2020 PROPOSIÇÃO 140/2020 EMENTA-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL,PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Download
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