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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
17/05/2024 151/2021 Projeto de lei n° 151/2022 – Regulamenta o portal da transparência dos atos e informações no âmbito do município de santa maria do suaçuí Download
17/05/2024 150/2020 Projeto de lei n° 150/2020 – “Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Santa Maria do Suaçuí — MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” . Download
17/05/2024 149/2020 Projeto de lei n° 149/2020 – “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias.” Download
17/05/2024 147/2020 Projeto de lei n° 147/2020 – Fixa subsídios do Prefeito, Vice Secretários Municipais Prefeito e para a Legislatura de 2021 a 2024e dá outras providências. Download
17/05/2024 144/2020 Projeto de lei n° 144/2020 – Ementa: proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto (copasa), a cobrança de edc – esgoto dinâmico com coleta e dá outras providências Download
17/05/2024 143/2020 Projeto de lei n° 143/2020 – EMENTA: Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual, para servidores públicos municipais de Santa Maria do Suaçuí, para realização de exames preventivos para detectar câncer de próstata, câncer de mama e do colo de útero. Download
17/05/2024 003/2011 Projeto de lei n° 003/2011 – “Dispõe Sobre a Implantação aos Direitos dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Santa Maria do Suaçuí, Adicional Por Tempo de Serviço, Férias Prêmio e Dá Outras Providências.” Download
17/05/2024 191/2022 Projeto de lei n° 191/2022 – Altera a Nomenclatura do Cargo de Auxiliar Sanitarista para Agente de Combate às Endemias, bem como Institui o Adicional de Insalubridade. Download
17/05/2024 197/2022 Projeto de lei n° 197/2022 – Revoga a Lei n° 942/2011 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Município de Santa Maria do Suaçuí/MG e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande – CIDASG e dá outras providências. Download
17/05/2024 194/2024 Projeto de lei n° 194/2022 – “Dispoe sobre denominação oficial da rua, prof. Kelis teixeira rocha e da outras providencias.” Download
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