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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
17/05/2024 208/2023 Projeto de lei n° 208/2023 – Reconhece oficialmente logradouro público que menciona, e dá outras providências. Download
17/05/2024 207/2023 Projeto de lei n° 207/2023 – “Fica o Município de Santa Maria do Suaçuí MG autorizado a instituir o Programa Bolsa atleta e dá outras providencias” Download
17/05/2024 199/2023 Projeto de lei n° 199/2023 – Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do poder legislativo de santa maria do suaçui-mg Download
17/05/2024 198/2023 Projeto de lei n° 198/2023 – “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol e do cordão metade girassol e metade quebra-cabeça colorido, como símbolos para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município e dá outras providências. “ Download
17/05/2024 196/2022 Projeto de lei n° 196/2022 – Institui o Programa de Parcerias Público Privadas — PPPs no Município de Santa Maria do Suaçuí. Download
17/05/2024 195/2022 Projeto de lei n° 195/2022 – “Dispõe sobre concessão de vale alimentação aos servidores da câmara municipal de santa maria do suaçui-mg e dá outras providências”. Download
17/05/2024 185/2022 Projeto de lei n° 185/2022 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Santa Maria do Suaçuí, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande CIDASG e dá outras providências. Download
17/05/2024 184/2022 Projeto de lei n° 184/2022 – “Declara bairros e distritos como sendo predominantemente de interesse social para fins de reurb-s e dá outras providências”. Download
17/05/2024 183/2022 Projeto de lei n° 183/2022 – Altera o art. 6° da lei municipal n° 1127/2022 e dá outras providências. Download
17/05/2024 176/2022 Projeto de lei n° 176/2022 – Dá nome à Unidade de Saúde do Distrito do Bananal. Download
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