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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
17/05/2024 221/2023 Projeto de lei n° 221/2023 – Projeto de lei nº 221/2023,de 20 de dezembro de 2023. Alteração do anexo de ações validadas da lei municipal 1126 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe do plano plurianual quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Download
17/05/2024 220/2023 Projeto de lei n° 220/2023 – Alteração do anexo de metas fiscais da lei doretrizes orçamentárias ldo 2024,1158 de 07 de novembro de 2023 que dispõe das diretrizes para elaboração da proposta orçamentária 2024-ldo Download
17/05/2024 219/2023 Projeto de lei n° 219/2023 – Reconhece oficialmente logradouro público que menciona, e dá outras providências. Download
17/05/2024 218/2023 Projeto de lei n° 218/2023 – “Dispõe sobre denominação oficial de logradouro publico que menciona e da outras providencias. “ Download
17/05/2024 217/2023 Projeto de lei n° 217/2023 – Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 — Lei Paulo Gustavo, e da outras Providências. Download
17/05/2024 215/2023 Projeto de lei n° 215/2023 – Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Religioso, no âmbito do Município de Santa Maria do Suaçui/MG. Download
17/05/2024 214/2023 Projeto de lei n° 214/2023 – Institui a rota turística e religiosa caminhada da fé cônego Lafayette no âmbito município de Download
17/05/2024 213/2023 Projeto de lei n° 213/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências . Download
17/05/2024 211/2023 Projeto de lei n° 211/2023 – Dispõe sobre autorização para realização de suplementações em mais 10% (dez por cento) do valor total do orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. Download
17/05/2024 210/2023 Projeto de lei n° 210/2023 – Dá nome ao Centro de Desenvolvimento Infantil CDI. Download
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