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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
11/12/2015 051/2015 Projeto de Lei Nº 051/2015 Altera a Lei Municipal nº 1.001 de 22 de Outubro de 2015 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017. Download
11/12/2015 050/2015 Projeto de Lei Nº 050/2015 Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.010, de 14/09/2015 que dispõe sobre retrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Santa Maria do Suaçuí para o exercício de 2016. Download
20/11/2015 048/2015 Projeto de Lei n° 048/2015 Autoriza aprovação de registro de Cartório do Loteamento Carlos Lacerda” e dá outras providências. Download
20/11/2015 047/2015 Projeto de Lei Nº 047/2015 Autoriza aprovação de registro de cartório do Loteamento Residencial Turmalina e dá outras providências. Download
30/09/2015 046/2015 Projeto de Lei Nº 046/2015 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”. Download
17/08/2015 044/2015 Projeto de Lei Nº 044/2015 “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover a construção de cercas e muros em lotes urbanos, não construídos, no Município de Santa Maria do Suaçuí-MG e dá outras providências.” Download
12/06/2015 043/2015 Projeto de Lei Nº 043 de junho de 2015 Aprova o Municipal de Educação o PME e da outras providências. Download
27/05/2015 041/2015 Projeto de Lei Nº 041 de 18 de maio de 2015 Define os feriados municipais, cria o feriado de Corpus Christi e dá outras providências correlatas. Download
11/05/2015 042/2015 Projeto de Lei Nº 042/2015 Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Santa Maria do Suaçuí, e dá outras providências. Download
27/04/2015 045/2015 Projeto de Lei Nº 045 ordinária Autorizativa-BDMG Urbaniza “Autoriza o Município de Santa Maria do Suaçuí-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações e crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Download
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