Logotipo

Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
18/07/2018 120/2018 Projeto de Lei Nº 120/2018 que “Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) de Santa Maria do Suaçuí/MG, e dá outras providências”. Download
18/07/2018 119/2018 Projeto de Lei Nº 119/2018 que “Altera dispositivos da Lei n.º 982/2013, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros-Taxi e dá outras providências”. Download
11/06/2018 113/2018 Proposição de Lei 113/2018 ao Projeto de Lei Nº 118/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providências”. Download
17/05/2018 118/2018 Projeto de Lei Nº 118/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providências”. Download
18/04/2018 115/2018 Projeto de Lei Nº 115/2018 que “Cria o Conselho Municipal de Esportes-CME e o Fundo Municipal de Esportes-FME de Santa Maria do Suaçuí/MG e dá outras providências”. Download
15/04/2018 117/2018 Projeto de Lei 117/2018 que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências”. Download
19/03/2018 111/2018 Projeto de Lei Nº 111/2018 que” Declara de Utilidade Pública o “Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria do Suaçuí” e dá outras providências”. Download
19/03/2018 112/2018 Projeto de Lei Nº 112/2018 que “Dispõe sobre o “Programa de Internet Móvel Wi-Fi Praças Conectadas” nas praças do Município de Santa Maria do Suaçuí/MG, e dá outras providências”. (Projeto Vetado) Download
12/03/2018 113/2018 Projeto de Lei Nº 113/2018 que “Dispõe sobre a fixação de valor para pagamento de requisições judiciais, nos termos do §3º, do art. 100 da Constituição da República de 1988.” Download
31/01/2018 110/2018 Projeto de Lei Nº 110/2018 que “Altera Lei nº 1.025/2016, que criou Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar dispositivos e retificar anexos que especificam, e dá outras providências”. Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support