Logotipo

Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
10/07/2019 138/2019 Projeto de Lei 138/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de turismo, define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências”. Download
01/07/2019 132/2019 Projeto de Lei Ordinária Autorizativa 132/2019 BDMG MAQ Download
21/05/2019 129/2019 Projeto de Lei Nº 129/2019 que” Altera a Lei nº 1.025/2016, que criou Plano de cargos, Carreira e vencimentos da Câmara Municipal, para promover reestruturação remuneratória dos serviços da Câmara Municipal, modificar dispositivo e retificar anexos que especificam, e dá outras providências”. Download
16/05/2019 127/2019 Projeto de Lei 127/2019 que ” Determina a instalação de portas ou grades de aços nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros e afins, e dá outras providências”. Download
16/04/2019 126/2019 Projeto de Lei Nº 126/2019 que ” Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências” Download
16/04/2019 125/2019 Projeto de Lei Nº 125/2019 que “Institui a virada Evangélica no Município e da outras providências”. Download
15/04/2019 128/2019 Projeto de Lei n° 128/2019 que ” Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras Providências”. Download
15/03/2019 124/2019 Projeto de Lei Nº 124/2019 que “Dispõe sobre a alteração da Organização, estrutura orgânica que desmembra a Secretária Municipal de Fazenda e administração em secretaria municipal de Fazenda”. Download
04/12/2018 122/2018 Projeto de Lei Nº 122/2018 que “Autoriza Alteração do Percentual Para Suplementação de Dotações do Orçamento do Exercício de 2018”. Download
31/08/2018 121/2018 Projeto de Lei Nº 121/2018 que “Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências”. Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support