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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
17/02/2021 155/2021 Projeto de Lei N° 155/2021 que “Declara de utilidade Pública a “Associação Suaçuiense do Turismo caminheiros de FÉ-ASTUR” e dá outras providências. Download
05/01/2021 151/2021 Projeto de Lei 151/2021 que ” Regulamenta o Portal da transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Santa Maria do Suaçuí”. Download
04/10/2020 148/2020 Projeto de Lei Nº 148/2020 “Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras Providências”. Download
29/09/2020 150/2020 Projeto de Lei 150/2020 que ” Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Download
31/08/2020 149/2020 Projeto de Lei Nº 149/2020 que “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”. Download
04/08/2020 147/2020 Projeto de Lei Nº 147/2020 que “Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021. Download
13/04/2020 146/2020 Projeto de Lei 146/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Download
14/02/2020 145/2020 Projeto de Lei Nº 145/2020 que “Dispõe sobre autoriza o reajuste da anuidade paga pelo Município de Santa Maria do Suaçuí à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências”. Download
03/01/2020 143/2020 Projeto de Lei n° 143/2020 que “Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual, para servidores públicos municipais de Santa Maria do Suaçuí, para a realização de exames preventivos para detectar câncer de próstata, câncer de mama e do colo de útero”. Download
03/01/2020 144/2020 Projeto de Lei Nº 144/2020 que “Proíbe a Concessionária Prestadora de Serviços Fornecimento de Água e Esgoto (Copasa), a cobrança de EDC-Esgoto Dinâmico com a Coleta e dá outras Providências”. Download
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