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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
15/02/2022 174/2022 Projeto de Lei 174/2022 “Dispõe sobre denominação oficial de Rua popularmente conhecida pelo nome de Adelina de Alcântara Rocha, e dá outras providências”. Download
11/02/2022 177/2022 Projeto de Lei Nº 177/2022 Dá nome á Clínica de Fisioterapia Municipal. Download
03/02/2022 173/2022 Projeto de Lei Nº 173/2022 Reconhece oficialmente logradouro público que menciona, e dá outras providências Download
21/12/2021 158/2021 Proposição de Lei Nº 158/2021 ao Projeto de Lei Nº 170/2021, de 20 de dezembro de 2021 “Dispões sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria do Suaçuí-MG”. Download
20/12/2021 170/2021 Projeto de Lei Nº 170/2021, de 20 de dezembro de 2021 “Dispões sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria do Suaçuí-MG”. Download
20/12/2021 171/2021 Projeto de Lei Nº 171/2021, de 20 de dezembro de 2021, “Dispõe sobre revisão anual o valor do subsídio dos vereadores, para vigorar de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022”. Download
06/12/2021 001/2021 Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei 169/2021 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar com vistas a reforço de dotações orçamentárias LOA 2021”. Download
02/12/2021 176/2022 Projeto de Lei Nº 176/2022 Dá nome á Unidade de Saúde do Distrito do Bananal. Download
05/10/2021 167 /2021 Projeto de Lei Nº 167/2021 que ” Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-FUNPPIR do município de Santa Maria do Suaçuí/MG e dá outras providências”. Download
05/10/2021 166/2021 Projeto de Lei Nº 166/2021 que “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente-CODEMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA do município de Santa Maria do Suaçuí/MG e dá outras providências”. Download
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