Logotipo

Processo Legislativo - Projeto de Lei Complementar

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
06/08/2024 202/2023 Projeto de Lei Complementar n° 202/2023 – Dispõe sobre a eleição pela câmara municipal de prefeito e vice-prefeito Download
06/08/2024 182/2022 Projeto de Lei Complementar n° 182/2022 – Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo. Download
06/08/2024 153/2021 Projeto de Lei Complementar Nº 153/2021 que “Acrescenta parágrafo único no art. 149, do Código de Posturas Municipal, Lei nº 14 de 18/12/98”. Download
06/08/2024 116/2018 Projeto de Lei Complementar Nº 116/2018 que “Acrescenta o art. 112-A na Lei Complementar nº. 940/2011”. Download
06/08/2024 362/2017 Projeto de Lei Complementar n° 362/2017 – Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados. Download
17/05/2024 182/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 182-2022-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO E DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. Download
14/05/2024 206/2023 Projeto de Lei Complementar n° 206/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União através do Fundo Municipal de Saúde, a título de Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional n°. 127/2022′ Download
14/05/2024 205/2023 Projeto de Lei Complementar n° 205/2023 – “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal e dá Outras providências”. Download
06/01/2021 153/2021 Projeto de Lei Complementar Nº 153/2021 que “Acrescenta parágrafo único no art. 149, do Código de Posturas Municipal, Lei nº 14 de 18/12/98”. Download
29/11/2019 123/2018 Projeto de Lei Complementar Nº 123/2018 que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Santa Maria do Suaçuí com seu Regime Próprio de Previdência Social em Extinção”. Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support