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Processo Legislativo - Ofícios

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
15/05/2024 113/2023 OFÍCIO Nº113/2023 -ASSUNTO-ENCAMINHA PROJETO DE LEI -INSTITUI A ROTA TURÍSTICA E RELIGIOSA CAMINHADA DA FÉ CÔNEGO LAFAYETE. Download
15/05/2024 112/2020 OFÍCIO Nº112/2020.GERAT-MG-ASSUNTO;UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS BÁSICOS-PORTARIA Nº4474/218 MCTIC-COMUNICAÇÃO FUNCIONAMENTO AGC. Download
15/05/2024 107/2023 OFÍCIO Nº107/2023 -ASSUNTO;ENCAMINHAMENTO DE ATO DE PROMULGAÇÃO 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Download
15/05/2024 102/2023 OFÍCIO Nº102/2023-ASSUNTO-ENCAMINHO INDICAÇÃO 08/2023(EM ANEXO)APROVADA POR UNANIMIDADE,NA 1ª(PRIMEIRA)REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO REALIZADA NO DIA 06/11/2023. Download
15/05/2024 101/2023 OFÍCIO Nº101/2023-ASSUNTO-ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA APRECIAÇÃO E SANSÃO AS PROPOSIÇÕES DE LEIS Nº196/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº211/2023 E PROPOSIÇÃO Nº197/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº212/2023. Download
15/05/2024 85/2023 OFÍCIO Nº96-Nº91-Nº85/2023-ASSUNTO;ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO-2023. Download
15/05/2024 95/2023 OFÍCIO Nº95/2023-ASSUNTO;ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES DE LEIS Nº192/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº207/2023,PROPOSIÇÃO Nº193/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº208/2023 E PROPOSIÇÃO Nº194/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 210/23 Download
15/05/2024 94/2023 OFÍCIO Nº94/2023-ASSUNTO;ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÃO 18 DE SETEMBRO DE 2023-OFÍCIO 013-REF-ENCAMINHA PROJETO DE LEI EXMO.SENHOR~ADRIANO DUARTE DE OLIVEIRA ROCHA. Download
15/05/2024 91/2020 OFÍCIO Nº91/2020.ASSUNTO-COMUNICADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS REFERENTE A TRANSFERÊNCIA A ESTADOS,DISTRITOS FEDERAL E MUNICÍPIOS,REFERTENTE AO APOIO EMERGENCIAL PARA O SETOR DE CULTURA(LEI ALDIR BLANC) Download
15/05/2024 77/2021 OFÍCIO Nº77/2021-ASSUNTO;ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÃO CÂMARA MUNICIPAL,21 DE DEZEMBRO DE 2021. Download
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