Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
| Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
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| 07/05/2024 | 001/2021 | Moção de Pesar n° 001/2021 – Pelo falecimento do senhor José de Oliveira Rocha (Deca Padeiro) | Moções | Download |
