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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
14/05/2024 1114/2021 Lei n° 1114/2021 – “Declara de utilidade pública a “associação suaçuiense do turismo caminheiros de fé- astur” e dá providências.” Download
14/05/2024 1038/2016 Lei n° 1038/2016 – “Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras Providências. “ Download
14/05/2024 941/2011 Lei n° 941/2011 – “Dispõe Sobre a Implantação aos Direitos dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Santa Maria do Suaçuí, Adicional Por Tempo de Serviço, Férias Prêmio e Dá Outras Providências. “ Download
14/05/2024 1151/2023 Lei n° 1151/2023 – Dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos servidores do poder legislativo de santa maria do Suaçui-mg Download
14/05/2024 1150/2023 Lei n° 1150/2023 – “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol e do cordão metade girassol e metade quebra-cabeça colorido, como Símbolos para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município e dá outras providências. “ Download
14/05/2024 1139/2022 Lei n° 1139/2022 – “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências” Download
14/05/2024 14.113/2020 Lei n° 14.113/2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Download
14/05/2024 1154/2023 Lei n° 1154/2023 – “Dispõe sobre o plano de carreira, dos cargos e vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências”. Download
14/05/2024 1152/2023 Lei n° 1152/2023 – “Dispõe sobre revisão anual do valor do subsídio dos vereadores, para vigorar de 1° de maio 2023 a 31 de abril de 2024”. Download
14/05/2024 1140/2022 Lei n° 1140/2022 – “Revoga a lei n° 1059/2017, e dispõe sobre a celebração do convênio para repasse financeiro ao hospital santa maria Eterna”. Download
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