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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
25/05/2017 1059/2017 Lei Nº 1059/2017 “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para repasse financeiro ao hospital Santa Maria Eterna e dá outras providências”. Download
10/05/2017 1060/2017 Lei Nº 1060/2017 “Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Santa Maria do Suaçuí/MG, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências”. Download
27/12/2016 1050/2016 Lei Nº 1.050/2016 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. Download
06/12/2016 1039/2016 Lei Nº 1.039/2016 “Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com a empresa FITED-COMPANHA fiação e tecelagem Divinópolis, e da outras providências”. Download
27/11/2016 1037/2016 Lei Nº 1.037/2016 que “Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências”. Download
25/11/2016 1035/2016 Lei Nº 1.035/2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências”. Download
20/09/2016 1034/2016 Lei Nº 1034/2016 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB. Download
11/07/2016 1033/2016 Lei Nº 1033/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências. Download
18/04/2016 1028/2016 Lei 1.028/2016 “Dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria do Suaçuí do Programa FAMÍLIAS ACOLHEDORAS e dá outras providências”. Download
18/04/2016 1027/2016 Lei Nº 1.027/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ABCOL-Associação Beneficiente Cônego Lafaiete para a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências. Download
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