Logotipo

Processo Legislativo - Lei Complementar

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
05/05/2017 1055/2017 Lei Complementar nº 1055/2017 – Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos servidores Download
05/05/2017 1055/2017 Lei Complementar Nº 1055/2017 “Dispões sobre a reestruturação da remuneração dos servidores do Magistério”. Download
05/05/2017 1056/2017 Lei Complementar 1056/2017 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05/2009 e dá outras providências”. Download
05/05/2017 1057/2017 Lei Complementar Nº 1057/2017 “Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos servidores do município de Santa Maria do Suaçuí”. Download
01/03/2017 1054/2017 Lei Complementar nº 1054/2017 – Altera Lei Complementar nº 05-2009 Download
01/03/2017 1054/2017 Lei Complementar Nº 1054/2017 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05/2009, 953/2012 e 1003/2015 e alterações posteriores, e dá outras providências”. Download
18/12/2012 971/2012 Lei Complementar Lei Nº 971/2012 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 01/2010 Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. Download
10/04/2012 954/2012 Lei Complementar Nº 954/2012 “Dispõe sobre o reajuste geral anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Suaçuí-MG”. Download
16/05/2011 940/2021 Lei Complementar Nº 940/2021 Altera o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Santa Maria do Suaçuí, e dá outras providências. Download
06/10/2009 917/2009 Lei Complementar Lei Nº 917/2009 Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support