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Processo Legislativo - Emendas

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
10/05/2024 002/2021 Substitutivo 002/2021, à proposta de emenda à lei orgânica n° 001/2021. Download
08/05/2024 168/2021 Emenda modificativa ao projeto de lei 168/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de santa maria do suaçuí-mg, para o exercício financeiro de 2022,e dá outras providências. Download
08/05/2024 001/2021 Emenda aditiva nº 001/2021 ao projeto de lei nº 168/2021 – acrescenta-se ao anexo despesa-quadro de detalhamento de despesa proposta orçamentária, projeto de lei nº 168-2021. Download
08/05/2024 001/2021 Emenda aditiva nº 001 ao projeto de lei nº 156/2021 – acrescente-se parágrafo 9º ao artigo 4º,do projeto de lei nº.156,de 2021 Download
08/05/2024 001/2023 Emenda aditiva n° 001/2023 – “Acrescenta-se ao Projeto de Lei 198/2023, o Artigo 7° e seus §§ 1°,2°,3°,4° e 5° Artigos 8° e 9°, renumerando-se o art. 7° do Projeto de Lei original, que trata da vigência da Lei, adequando-o à nova ordem, na forma seguinte: Download
08/05/2024 001/2022 Emenda aditiva n° 001 à 004 de 2022 Download
08/05/2024 003/2023 Emenda modificativa n° 003/2023 ao projeto de lei n° 193/2022 Download
07/05/2024 001/2023 Proposta de emenda n° 001/2023 – “Acrescenta à proposta orçamentária para o exercício de 2024 emendas impositivas parlamentares na forma especificada e dá outras providências” Download
07/05/2024 001/2023 Proposta de emenda n° 001/2023 – “Altera e modifica à redação do art. 161 e seu § 1ª e insere novas diretrizes no mesmo dispositivo que consta na Lei Orgânica Municipal e das outras providências” Download
06/08/2021 001/2021 Emendas 001/2021; 002/2021; 003/2021; 004/201; 005/2021; 006/2021, 007/201 ao Projeto de Lei 159/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências. Download
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