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Processo Legislativo - Emendas

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
13/05/2024 001/2023 Emenda supressiva n° 001/2023 ao projeto de lei n° 197/2022 Download
13/05/2024 001/2021 Emenda n° 001 à 007 de 2021 Download
13/05/2024 001/2021 Emenda modificativa n° 001/2021 ao projeto de lei n° 165/2021 plano plurianual 2022/2025 Download
13/05/2024 003/2023 Emenda modificativa n° 003/2023 ao projeto de lei 193/2022 – “Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Suaçui — MG, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Download
13/05/2024 168/2021 Emenda modificativa n° 002/2021 ao projeto de lei 168/2021 – “Que Estima a Receita e Fira a Despesa do Município de Santa Maria do Suaçui — MG, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Download
13/05/2024 002/2021 Emenda modificativa n° 002 ao projeto de lei n° 156/2021 – Altere-se a alínea “i”, do inciso II, do art. 4° do Projeto de Lei n°. 156, de 2021, passando a ter a seguinte redação: Download
13/05/2024 001/2023 Emenda modificativa n° 001/2023 ao projeto de lei n° 209/2023 – “Que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Download
13/05/2024 001/2011 Emenda modificativa n° 001/2011 ao projeto de lei n° 003/2011 – “Altere-se o art. 1°, item II e Parágrafo Único, do Projeto de Lei n° 003/2011, de 16 de maio de 2011, passando a ter a seguinte redação “ Download
13/05/2024 001/2020 Emenda modificativa n° 001/2020 ao projeto de lei n° 150/2020 – “Que estima a receita efixa a despesa do Município de Santa Maria do Suaçui-MG, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
13/05/2024 183/2022 Emenda modificativa ao projeto de lei n° 183/2022. Download
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