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Processo Legislativo - Decretos

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
07/05/2024 047/2021 Decreto n° 047/2021 ao Decreto n° 015/2020 Download
07/05/2024 034/2021 Decreto n° 034/2021 – Dispõe sobre expediente interno da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. Download
07/05/2024 041/2023 Decreto n° 041/2023 – Dispõe sobre a retencão de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo, e dá outras providencias. Download
07/05/2024 030/2022 Decreto n° 030/2022 – Dispõe sobre expediente interno da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí no período de 21 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Download
07/05/2024 002/2022 Decreto legislativo n° 002/2022 – “Dispõe sobre a concessão de cidadania honorária que especifica e dá outras providências”. Download
07/05/2024 077/2023 Decreto n° 077/2023 – Dispõe sobre expediente interno da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí no período de 26 de dezembro de 2023 a 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Download
04/05/2022 001/2022 Decreto Legislativo N° 001 de 04 de maio de 2022 “Dispõe sobre a concessão de cidadania honorária que especifica e dá outras providências”. Download
11/12/2020 002/2020 Decreto Legislativo N° 002/2020 de 11 de dezembro de 2020. Download
18/12/2018 001/2018 Decreto Nº 001/2018 que “Concede licença ao Prefeito Municipal Para Afastamento do Cargo, e dá outras providências”. Download
01/12/2018 001/2018 Decreto Legislativo Nº 001, de 18 de dezembro de 2018. Download
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